Justiça afasta vice-prefeito de Ferraz de Vasconcelos do cargo

Decisão é desdobramento de um processo de 2014, quando Karim El Nashar era secretário de assuntos jurídicos, que apura possíveis fraudes em uma licitação.

O juiz João Costa Ribeiro Neto, da 1ª Vara de Ferraz de Vasconcelos, determinou o afastamento do cargo do vice-prefeito da cidade, Karim El Nashar.

A decisão é sobre um processo que investiga supostas fraudes em 2014, numa licitação de quando Karim El-Nashar era secretário de assuntos jurídicos da administração de Acir Filó.

O juiz também determinou que o vice-prefeito faça um "depósito de fiança" no valor de R$ 50 mil.

O juiz ainda emitiu mais uma ordem de prisão preventiva do ex-prefeito Acir Filó, que já está preso acusado de corrupção em outros processos.

A produção do Diário TV questionou a Prefeitura de Ferraz sobre o caso, mas não teve resposta, e também não conseguiu contato o vice-prefeito afastado.

Vice-prefeito de Ferraz de Vasconcelos é afastado do cargo por decisão judicial 

fontes : G1 e TV Diario

Ex-prefeito tucano de Ferraz de Vasconcelos confessa esquema de propinas

Os relatos de Filló envolvem fraudes em licitações para aquisição de pães, merendas, cestas básicas, além de prestação de serviços de coleta de lixo

São Paulo – O ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos (SP) – 2013/dezembro 2015-, Acir Filló (PSDB), acusa seu antecessor, Jorge Abissamra (PSB), de montar uma “quadrilha” para fraudar licitações e pagar propinas a pelo menos 18 vereadores e ex-vereadores da cidade nos últimos treze anos. Ele acusa, ainda, seu sucessor, que foi seu vice, José Izidro Neto (MDB), e o atual prefeito de Ferraz, José Carlos Chacon (PRB), o “Zé Biruta”, de supostamente perpetuarem um esquema de corrupção na cidade com cerca de 170 mil habitantes situada na Grande São Paulo.

Filló foi preso em abril de 2017 após investigações do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público, apontarem licitações irregulares que teriam lesado os cofres públicos em pelo menos R$ 15 milhões. Ele está recolhido na Penitenciária de Tremembé, no interior paulista.

CORRUPÇÃO ENDÊMICA

São exemplos corriqueiros de corrupção endêmica: adicionar valores inexistentes a um recibo; o aluno que recebe 1 ponto a mais na prova devido a um erro do professor e não o notifica; o condutor que oferece suborno a um policial após ser parado em uma blitz, são exemplos corriqueiros de corrupção endêmica.

A corrupção endêmica é aquela que se mantém velada, está no cotidiano e quase não é reconhecida. Ela é uma das mais difíceis de combater porque quase não é mencionada pelos grandes meios de comunicação. Atualmente, o foco da mídia está na corrupção que acontece “lá em cima”, distante da população. Entretanto, o combate à corrupção deve ser feito através da conscientização do povo, instruindo-o a analisar, mesmo as menores ações, pelos olhos da ética.

Com as eleições de 2018 se aproximando, diversas iniciativas foram criadas para ajudar a identificarmos os políticos que estão respondendo a processos judiciais e exercermos conscientemente o dever transformador do voto. Um ótimo exemplo disso foi o Instituto Reclame Aqui, que lançou a ferramenta Vigie Aqui. O plug-in grifa de roxo quando, durante a navegação na internet, surge o nome de um político com pendências na justiça. Mas o combate não parou por aí. Seu aplicativo mais recente é o Detector de corrupção, que usa o reconhecimento facial para identificar políticos corruptos. Ao direcionar a câmera do seu smartphone para o rosto de um político, o aplicativo expõe um relatório dos processos em que ele está envolvido. 

CORRUPÇÃO SISTÊMICA

Imagine o seguinte cenário: um partido precisa que medidas sugeridas por ele sejam aprovadas o mais rápido possível. Para isso, o Congresso precisa votar a favor. O partido conversa com determinados parlamentares e organiza um esquema: pagar uma espécie de “mesada” para que eles o apoiem. A partir daí, o meio político impregnou-se e a corrupção passou a fazer do sistema. Provavelmente, você já ouviu falar desse escândalo; seu nome ficou conhecido como mensalão.  Para minimizar a corrupção, o Ministério Público Federal elaborou 10 medidas de combatê-la. No pacote, constavam os seguintes pontos: 

1. Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
2. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
3. Aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores;
4. Eficiência dos recursos no processo penal;
5. Celeridade nas ações de improbidade administrativa;
6. Reforma no sistema de prescrição penal;
7. Ajustes nas nulidades penais;
8. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
9. Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;
10. Recuperação do lucro derivado do crime.

Em novembro de 2016 – 8 meses após a apresentação da iniciativa como um projeto de iniciativa popular no Congresso -, houve uma votação bastante polêmica durante a madrugada. Nela, a despeito do trabalho exaustivo da comissão especial, ouvindo especialistas durante meses, a Câmara dos Deputados desfigurou em grande parte a proposta. Atualmente a medida proposta pelo MPF está parada no Congresso.

Breve história do Fórum de São Paulo

O Fórum de São Paulo foi criado em 1990, quando partidos políticos da América Latina e do Caribe se reuniram a convite do Partido dos Trabalhadores (PT Brasil) para debater o novo pós-queda do cenário internacional do Muro de Berlim e as conseqüências do neoliberalismo. políticas adotadas pela maioria dos governos da região. A proposta central era discutir uma alternativa democrática e liderada pelo povo ao neoliberalismo, pois isso entrou em uma fase de implementação mundial.

O primeiro encontro aconteceu na cidade de São Paulo, em julho de 1990, e conseguiu reunir 48 partidos e organizações que representam uma riqueza de experiências e origens políticas e ideológicas de toda a América Latina e do Caribe. Essa foi a razão pela qual, na Reunião seguinte, realizada na Cidade do México em 1991, foi adotado o nome “Fórum de São Paulo”. Ao mesmo tempo, surgiu também a ideia de trabalhar por uma maior integração hemisférica, trocando experiências, abordando as diferenças e criando consenso sobre as ações a serem tomadas pela esquerda da região.

Os subsequentes Encontros reafirmaram a vontade política de continuar a perseguir este diálogo entre as muitas tradições esquerdistas. Ano após ano, as avaliações políticas realizadas mostraram uma crescente influência das festas do Fórum de São Paulo na região.

Até o momento, a trajetória do Fórum de São Paulo mostrou que é possível construir novos caminhos internacionalistas. Um dos principais objetivos do Fórum tem sido a busca de um modelo de desenvolvimento alternativo sustentado pela justiça social - os avanços nesse novo modelo de desenvolvimento produziram uma rede de relações em que a troca de idéias e experiências se tornou cada vez mais prolífica e mutuamente vantajosa. Outro objetivo fundamental foi o debate sobre a integração regional, a evolução das relações entre nossos países e os diversos mecanismos criados para aprofundar essas relações.

O Fórum de São Paulo também mantém relações respeitosas com outras iniciativas que reúnem partidos políticos latino-americanos e caribenhos, por exemplo, a Conferência Permanente de Partidos Políticos da América Latina e do Caribe (COPPPAL), a Coordenação Socialista Latino-Americana (CSL) e o Comitê Internacional Socialista para a América Latina e o Caribe (CALCIS).

Além disso, o Fórum de São Paulo está em diálogo constante com os representantes dos movimentos e organizações sociais do hemisfério, visando construir agendas e ações comuns. Também apoiamos relações de intercâmbio e cooperação com forças sociais e políticas de outros continentes e participamos ativamente de várias reuniões do Fórum Social Mundial, entre outros eventos mundiais e regionais.

A Operação Lava Jato causou grande impacto

A Operação Lava Jato causou grande impacto na política brasileira, resultando na prisão de muitas figuras políticas importantes, incluindo:
Tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto, preso por receber "doações irregulares" .
    Ex-chefe do Estado Maior de Lula, José Dirceu, preso por orquestrar grande parte do escândalo.     O presidente da Câmara dos Deputados (Câmara dos Deputados do Brasil) Eduardo Cunha (PMDB-RJ), investigou por receber mais de US $ 40 milhões em propinas e subornos.
    Ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão está sendo investigado por tirar mais de US $ 50 milhões da Petrobras.
    O ex-presidente brasileiro e atual senador Fernando Collor de Mello, do Partido Trabalhista cristão conservador cristão, acusado de corrupção.

Enquadramento jurídico

Para combater a corrupção generalizada no setor privado e público, o Brasil promulgou a Lei da Empresa Limpa de 2014 (Lei nº 12, 846), que responsabilizava as empresas pelas práticas corruptas de seus funcionários e as responsabilizavam sem encontrar falhas. Propostas fraudulentas e fraudes são proibidas em licitações públicas, assim como suborno de funcionários públicos brasileiros. Se for considerado culpado de corrupção, as empresas podem ser suspensas, dissolvidas ou multadas.

Operação Car Wash

Operação Car Wash é uma investigação realizada pela Polícia Federal do Brasil, a filial de Curitiba, e judicialmente ordenada pelo juiz Sérgio Moro em 17 de março de 2014. Inicialmente uma investigação de lavagem de dinheiro, ela se expandiu para cobrir alegações de corrupção no estado Petrobrás, cujos executivos receberam propinas para a concessão de contratos para construtoras a preços inflacionados. A operação emitiu mais de cem mandados de busca e determinou medidas preventivas e coercitivas temporárias e preventivas em sua investigação de um esquema de lavagem de dinheiro suspeito de movimentar mais de R $ 38,1 bilhões "(aproximadamente US $ 11,3 bilhões) em 22 de novembro de 2016. Por causa da natureza incomum de suas ações, os advogados dos réus acusam a operação de "seletividade" e "parcialidade", e de ser "um caso criminal que violou regras mínimas de defesa para um grande número de réus".

Ao longo da investigação, a ex-presidente brasileira Dilma Rousseff, que presidiu a diretoria da Petrobras de 2003 a 2010, negou conhecimento de qualquer irregularidade. O Supremo Tribunal Federal autorizou a investigação de 48 atuais e ex-legisladores, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da. Silva, em março de 2016.