Impeachment Parte 2

Impeachment

Como deverá ocorrer a tramitação do pedido de impeachment

Parecer da comissão vai

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ao plenário da Câmara

 O processo de impeachment só será aberto se tiver o apoio de pelo menos

342 de 512 deputados

(o presidente da Casa não vota)

SENADO

No rito definido pelo STF, publicado em 8.mar.16, cabe ao Senado, por maioria simples,  referendar ou não a decisão do plenário da Câmara. Portanto, mesmo que a Câmara seja pró-impeachment, o Senado pode não instaurar o processo

Afastamento

Caso o processo seja aberto, referendado pela Câmara e pelo Senado em votações separadas, o presidente da República é afastado de suas funções por 180 dias e o vice assume o governo interinamente

Julgamento

No Senado, são apre

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sentadas acusação e defesa, sob o coman

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do do presidente do STF. Para condenar

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a presidente, é necessário o voto de 54 de 81 senadores

Pena

Em caso de condenação, o presidente perde

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o mandato e fica inelegível

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por oito anos

Novo presidente

Em caso de impeachment, o
vice-presidente assume definitivamente o cargo, com a missão de concluir o mandato da presidente afastada .